Programas da TV Câmara

Mantido o veto do presidente Bolsonaro sobre a volta da bagagem grátis nos voos. Com a decisão do Congresso, os passageiros vão continuar pagando para despachar malas de até 23 quilos.

A Câmara aprovou a medida provisória que cria a NAV Brasil, a empresa que vai assumir parte dos serviços da Infraero que permanecerem depois da privatização de todos os aeroportos. A medida precisa ser votada no Senado até amanhã ou perde a validade.

Os deputados também aprovaram a medida provisória que acaba com o prazo final para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - importante sistema para a implementação do Código Florestal Brasileiro. O CAR reúne informações sobre o uso que se faz das terras no país e é um mecanismo de preservação de reservas florestais. O texto será analisado agora pelo Senado.

Grupo de trabalho rejeitou proposta do ministro Sérgio Moro de ampliar o conceito de excludente de ilicitude. O colegiado, no entanto, aprovou, parcialmente, proposta que amplia as hipóteses em que o agente de segurança pública pode atuar em legítima defesa. Depois de passar pelo grupo, o pacote será analisado pelo Plenário.

 

Mais destaques desta edição:

✔️ A CCJ aprovou, nessa quarta-feira, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro. Com isso, denúncias de estupro poderiam ser feitas em qualquer tempo, mesmo anos após o crime

✔️ Na Comissão de Viação e Transportes, o debate foi sobre a fixação de um teto para a taxa de comissão cobrada dos motoristas, por aplicativos como Uber, 99 e a Cabify. O texto pode ser votado na próxima semana;

✔️ A Câmara recebeu, nesta quarta-feira, a visita do cacique Raoni. A presença do líder ambientalista elevou a temperatura dos debates sobre a preservação da Amazônia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem Raoni também se reuniu, garantiu que não vai pautar nenhuma proposta que trate de mineração ou da ação de madeireiras na Região Amazônica;

✔️ O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou, na Comissão Mista de Orçamento, as propostas de Lei Orçamentária para o ano que vem e do Plano Plurianual de Orçamento para os próximos quatro anos;

✔️ A Câmara começou, nesta quarta-feira, um seminário para debater as “fake News”. E lançou uma ferramenta para que os cidadãos chequem a veracidade de notícias sobre a Casa e os deputados;

✔️ A Câmara debateu a existência de pistas de pouso em terras indígenas e aeródromos na Região Amazônica;

✔️ Quais os entraves para o desenvolvimento do turismo rural no Brasil? A atividade, que atrai cada vez mais adeptos, tem potencial econômico e está em debate na Câmara.

 

Apresentação: Vera Morgado