Programas da TV Câmara

Em sessão do Congresso Nacional, marcada para esta tarde, deputados e senadores podem derrubar ou manter a cobrança por bagagens nos voos. Os parlamentares devem analisar 15 vetos presidenciais, entre eles, o que se refere à gratuidade para bagagens de até 23 quilos nos aviões. Também na lista para análise do Congresso, os vetos de Bolsonaro sobre a Lei do Abuso de Autoridade. Entre os itens vetados estão o uso desnecessário de algemas e a busca e apreensão sem flagrante ou mandato.

Grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime se reúne esta tarde para votar medidas sugeridas pelo ministro Sérgio Moro e juristas. A reunião acontece em meio a repercussão do caso Ágata, a menina de oito anos que morreu no Morro do Alemão durante uma ação da polícia. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a pedir cautela na análise e votação da chamada excludente de ilicitude.

Mais destaques desta edição:

✔️ O Plenário da Câmara pode votar, nesta semana, o projeto de lei complementar que determina a cobrança de imposto sobre serviço no município do usuário e não da empresa prestadora Os deputados podem votar também a criação da empresa que vai substituir a Infraero nos serviços de navegação aérea, a NAV Brasil, além do projeto de lei que flexibiliza o porte de armas;

✔️ Representantes do Ministério da Agricultura apresentaram proposta para agilizar as análises do Cadastro Ambiental Rural. Mais de seis milhões de proprietários aguardam análise do CAR, que é o principal instrumento de implantação do novo código florestal;

✔️ A comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o programa Mais Médicos pelo programa Médicos pelo Brasil se reúne hoje para votar relatório. Entre as mudanças propostas pelo relator está uma regra excepcional e transitória para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários.

✔️ A comissão especial da reforma tributária promoveu mais um seminário regional, desta vez em São Luís, Maranhão.

✔️ A Câmara debate a atualização da certificação digital, um instrumento que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação;

✔️ Foi sancionada, na última sexta-feira, a lei que pretende estimular a criação de novas empresas e diminuir a burocracia do estado. A lei da liberdade econômica, como foi batizada, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica;

✔️ Três comissões discutiram o mau uso de cabos em postes de energia. Além do efeito estético, a quantidade de cabos pode representar riscos às pessoas;

✔️ Em análise a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que pretende estimular a reciclagem e a redução e de resíduos, além da prática de hábitos de consumo sustentável, esbarra em problemas financeiros de estados e municípios para a correta implementação.

 

Apresentação: Vera Morgado