Programas da TV Câmara

Deputados derrubaram decisão do Senado e retomaram várias medidas que modificam regras eleitorais. No Plenário, foi aprovado o projeto que, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas. Também estabelece itens para o uso dos recursos do Fundo Partidário e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, um relatório da “Human Rights Watch”, uma organização internacional que atua na área de direitos humanos denunciou a existência de quadrilhas atuando no desmatamento da Amazônia.

E a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que inclui no texto constitucional a garantia do exercício da legítima defesa pelo cidadão.

Mais destaques desta edição:

✔️ O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a comentar sobre as alterações do Senado à proposta que muda as regras de financiamento eleitoral;

✔️ Cinco comissões permanentes patrocinaram um seminário na Câmara para denunciar iniciativas do governo que estariam ameaçando a liberdade de expressão no país;

✔️ Duas frentes parlamentares promoveram seminário para defender o projeto que legaliza o jogo no Brasil;

✔️ Agora é Lei: agressores de mulheres vão ser obrigados a ressarcir custos do Sistema Único de Saúde, SUS. O texto que altera a Lei Maria da Penha foi sancionado pelo presidente da República;

✔️ Outra lei sancionada pelo presidente da República é a que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a propriedade, e não apenas na sede;

✔️ Comissão de Ciência e Tecnologia debate o Orçamento do ano que vem do CNPq. O secretário-executivo do ministério da Economia disse que os recursos para as bolsas de pesquisa em 2020 dependem de aumento de arrecadação de impostos.

 

Apresentação: Vera Morgado