Programas da TV Câmara

Concluída no Plenário a votação da nova Lei de Licitações. Quatro destaques que poderiam modificar o texto foram rejeitados. A proposta cria modalidades de contratação de grandes obras pelo governo. O texto, que descreve nove condutas que passarão a ser consideradas crimes quando ligadas a licitações e contratos, retorna para análise do Senado.

CPMI das Fake News: deputados que apoiam o governo fizeram forte obstrução e impediram a análise do plano de trabalhos da comissão. Ameaçado de morte em mensagens nas redes sociais, o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, afirmou que a polícia já identificou o autor das ameaças.

Vai passar por uma nova rodada de votações na Câmara o projeto que trata de limites para gastos de campanhas e dos recursos para o fundo partidário. A matéria aprovada pelos senadores ontem retirou praticamente todo o texto aprovado pelos deputados e manteve apenas a garantia de que o fundo eleitoral não será aumentado nas eleições do ano que vem.

Mais destaques desta edição:

✔️ Quatro propostas aprovadas pelo Congresso foram sancionadas pela presidência da República e passaram a vigorar como leis. Uma das leis obriga o agressor a ressarcir o SUS pelos gastos relacionados aos serviços de saúde prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. Outra lei reconhece a vaquejada como manifestação da cultura nacional. De acordo com a lei, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais do patrimônio cultural brasileiro;

✔️ Também foi sancionada a lei que garante posse de arma em toda a extensão do imóvel rural. Antes dessa lei, a posse era permitida apenas na sede da propriedade rural. A outra lei sancionada garante às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos, desde que façam essa solicitação de forma antecipada. As quatro leis foram sancionadas sem vetos;

✔️ A Comissão de Ciência e Tecnologia recebe hoje o secretário executivo do ministério da Economia para debater o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Cnpq, e os investimentos em ciência e tecnologia para os próximos anos;

✔️ Empresários da indústria, do agronegócio, e dos setores de tecnologia, comércio e serviços manifestaram apoio à proposta de reforma tributária em discussão na Câmara;

✔️ Reforma da Previdência dos militares: o governo sinalizou, nessa terça-feira, que apoia a inclusão de policiais e bombeiros militares na proposta de reforma da previdência das Forças Armadas. O anúncio foi feito durante audiência pública da comissão especial que discute o tema;

✔️A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei que torna obrigatório fazer a limpeza, a cada seis meses, das caixas d’água de prédios públicos ou privados de uso coletivo;

✔️ A regulamentação do funcionamento das empresas que operam planos de assistência à saúde animal é objeto de debate na Câmara;-

✔️ O cartunista Maurício de Sousa, criador da Turma da Mônica, foi homenageado na Câmara nesta terça.

Apresentação: Vera Morgado