Programas da TV Câmara

Um acordo entre o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal vai destinar para a Amazônia R$ 1 bilhão de recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato em acordos com a justiça dos Estados Unidos. A definição sobre os recursos sai numa semana em que a Câmara se mobilizou para debater a questão amazônica, das queimadas e os desafios que se impõem à soberania nacional.

Trinta e seis vetos à Lei do Abuso de Autoridade: a decisão do presidente da República de vetar dispositivos da lei aprovada no Congresso foi publicada, nesta quinta-feira, e agora tem que passar pela análise de deputados e senadores, que podem manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro.

Mais destaques desta edição:

✔️ Policiais militares e bombeiros militares defenderam, em audiência, nesta quinta-feira, a inclusão nas mesmas regras da reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas;

✔️ O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prorrogou, até o dia 11 de setembro, o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária;

✔️ O destaque das votações do Plenário foi a aprovação da política nacional de pagamento por serviços ambientais. Rendeu muito debate também as mudanças importantes na esteira de uma minirreforma eleitoral e partidária, aprovada depois de um amplo acordo entre os partidos;

✔️ Apesar da aprovação da urgência, questão de ordem do PT pode atrasar a votação do acordo de Alcântara;

✔️ Os chamados devedores contumazes da dívida ativa da União foram objeto de uma audiência pública na Câmara dos Deputados;

✔️ Investimento, concorrência e regulação. Estes são os principais pontos em discussão na comissão especial que debate um novo marco legal para o saneamento básico no país;

✔️ A Câmara debateu a Concessão de órteses, próteses e os meios auxiliares de locomoção das pessoas com deficiência.

Apresentação: Vera Morgado