Programas da TV Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que é possível aprovar a proposta de emenda à Constituição paralela da reforma da Previdência, ainda neste ano, na Câmara. Essa proposta inclui estados e municípios na reforma – o que não aconteceu quando a PEC original saiu da Câmara rumo ao Senado, onde está em discussão agora. O relator, senador Tasso Jereissati, defende que estados e municípios possam fazer suas respectivas reformas da Previdência por meio de lei ordinária, que requer quórum menor para aprovação.

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas debateu a possibilidade de incluir policiais e bombeiros militares dos estados no projeto de lei que trata do tema.

Veja ainda o resumo da semana no Plenário: deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Bolsonaro e mantiveram a lei que considera crime eleitoral o compartilhamento de “fake news” nas campanhas.

Mais destaques desta edição:

- O secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia veio à Câmara explicar como o governo pretende buscar recursos para pagar os bolsistas do Cnpq, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

- O governo deve apresentar hoje as propostas para o plano plurianual 2020-2023 e para a Lei Orçamentária anual do ano que vem. Pela primeira vez, essas propostas orçamentárias vão ter que respeitar integralmente o teto dos gastos, que limita o aumento das despesas do governo federal à variação da inflação. E, a partir do próximo ano, os Poderes Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público e a Defensoria Pública, não vão poder contar com eventuais compensações do Poder Executivo;

- A universalização do acesso ao saneamento foi tema de um seminário realizado na Câmara dos Deputados;

- A Câmara analisa uma proposta que exige das entidades desportivas laudos técnicos anuais sobre a segurança dos alojamentos de atletas em formação. A proposta que modifica a Lei Pelé começou a ser debatida pelos deputados depois que um incêndio, deixou dez adolescentes mortos no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, em fevereiro;

- Projeto que amplia a área verde a ser preservada em propriedades rurais na região do Pantanal é discutido na Comissão de Meio Ambiente.

Apresentação: Vera Morgado