Câmara Hoje
22/08/2019 - 09h30
Câmara Hoje - 22/08/2019
Deputados aprovaram o projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo em todo a área do imóvel rural. O texto altera o Estatuto do Desarmamento e permite que o proprietário ande armado em toda a extensão da fazenda ou do sítio e não apenas na sede, como acontece hoje. O texto vai para a sanção do presidente da República.
A Comissão de Relações Exteriores aprovou o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos que estabelece as regras para o uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, por países que utilizam tecnologia americana. O acordo foi assinado em março pelo presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.
O presidente da Câmara se reuniu com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e com líderes de partido para discutir a privatização da Eletrobras. O governo prepara o anúncio de uma lista de estatais que devem ser privatizadas. A venda da Eletrobras depende de aval do Congresso. Ao sair do encontro, o deputado Rodrigo Maia defendeu a passagem para a inciativa privada da empresa de energia elétrica, que é uma das maiores do mundo e que atua na geração e distribuição de energia.
Mais destaques desta edição:
- Também foi aprovada urgência para o projeto que trata de políticas de incentivo para as mulheres marisqueiras; para o projeto que assegura a permanência de edificações construídas irregularmente em áreas públicas às margens de rodovias e ferrovias e para o projeto que suprime do Código Penal crimes de injúria e difamação, que passariam a ser tratados na esfera cível;
- Deputados da Comissão de Meio Ambiente e da Frente Parlamentar Ambientalista receberam, nesta quarta-feira, mais de um milhão e cem mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros em apoio a medidas de preservação da Amazônia. As assinaturas foram reunidas na plataforma online Avaaz, que é uma comunidade de mobilização online;
- Deputados da CPI do Bndes querem que o presidente da Agência Nacional do Petróleo seja demitido. Eles vão levar a reclamação até o presidente Jair Bolsonaro;
- A Comissão de Educação promoveu um seminário com o tema: "O Futuro do Financiamento da Educação no Brasil”.
- Foi aberta na Câmara a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Apresentação: Vera Morgado