Programas da TV Câmara

Os deputados aprovaram o projeto que prevê que o agressor deve ressarcir os custos dos serviços de saúde quando a vítima de violência doméstica for atendida pelo SUS. A proposta vai agora para a sanção do presidente da República.

O Plenário também concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no país. A proposta também será enviada para a sanção presidencial.

Mais destaques desta edição:

- Uma proposta relatada pelo deputado Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, que trata da emissão de licenças ambientais e reduz as atividades que necessitam deste tipo de autorização, gerou protestos de entidades ligadas ao meio ambiente;

- E ontem o presidente da Câmara explicou como espera conduzir a análise do tema do licenciamento ambiental, assim como o das mudanças nos defensivos agrícolas. Maia informou que a Câmara vai realizar uma comissão geral no dia 9 de setembro para debater as alterações no marco legal do licenciamento ambiental, e, no dia 16 de setembro, sobre os agrotóxicos ou defensivos agrícolas. O presidente disse ainda que pretende visitar algumas embaixadas e alguns parlamentos para mostrar a posição do Congresso em relação à defesa do meio ambiente;

- Um novo ordenamento geral sobre saneamento básico aprovada pelos senadores está em análise agora na Câmara;

- A comissão especial da reforma tributária começou a discutir o texto da proposta com novas regras para pagamento e recolhimento de impostos no Brasil. O texto original sugere a unificação de cinco impostos;

- O Ministério da Educação afirma que um terço das vagas de residência médica estão ociosas em todo o país. A situação dos médicos residentes foi assunto de uma audiência pública aqui na Câmara;

- A prevenção ao suicídio, com desenvolvimento de campanhas, debates e ações de apoio a quem passa por essa situação limite, tem mobilizado cada vez mais a sociedade. Diante da crescente preocupação com o tema, deputados se organizaram numa frente parlamentar para unir esforços e definir estratégias legislativas que ajudem a enfrentar o problema.

 

Apresentação: Vera Morgado