Câmara Hoje
19/08/2019 - 09h30
Acontece na Câmara (19/08 a 23/08)
Oi, vamos dar uma olhada da agenda da Câmara para essa semana?
O Plenário pode votar o projeto de lei sobre porte de armas. A proposta é do Executivo e trata do porte de armas para mais categorias (além das previstas no Estatuto do Desarmamento), do porte para caçadores e de colecionadores e da posse em área rural.
Também está na pauta do Plenário a chamada PEC dos cartórios (471/05). A Proposta de Emenda à Constituição efetiva os titulares de cartórios que assumiram os cargos antes de a Constituição de 1988 exigir concurso público. A matéria precisa ser votada em segundo turno.
O Plenário pode analisar ainda emendas do Senado ao um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcir o Sistema Único de Saúde se a vítima for atendida em suas unidades.
Nas comissões, assuntos variados e importantes:
- O futuro do financiamento da Educação é o tema de uma seminário na terça;
- Na Comissão de Trabalho, a discussão é sobre projetos de lei que regulamentam o FGTS. Esse é outro destaque da agenda de terça;
- A Comissão de Seguridade Social e Família debate a residência médica no Brasil também na terça;
- Na quinta também, a Comissão de Seguridade debate projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer.
São os destaques da pauta dessa semana que você acompanha com a gente na TV Câmara/ Redes Sociais.
Uma boa semana para você. Tchau
Apresentação: Mariana Przytyk
