Programas da TV Câmara

O Plenário aprovou mudança na Lei de Reponsabilidade Fiscal que permite aos municípios que tem gastos com pessoal acima do limite continuar a receber recursos. Texto vai para sanção do presidente da República.

Também foi aprovada uma medida provisória e quatro projetos de lei, três dos quais seguem direto para sanção presidencial. Entre eles, o que regula o distrato em negociações imobiliárias.

Na Comissão da Escola sem Partido, a semana foi marcada mais uma vez por uma maratona de tentativas de votação derrubadas por obstruções.

Mais destaques desta edição:

- Comissão especial aprova projeto para substituir as leis sobre licitações e contratos do Poder Público;

- Professores protestam, na Câmara, contra o corte de investimentos e o fim da gratuidade do ensino superior público;

- Por unanimidade, o Conselho de Ética arquiva representação do PSL contra três deputados do PT;

- Brasil e Estados Unidos estão negociando um novo acordo para lançamento de satélites na Base de Alcântara, no Maranhão;

- Em audiência pública na Comissão do Esporte especialistas debateram o sistema tributário para os atletas e treinadores profissionais brasileiros.

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