Programas da TV Câmara

Foram promulgados, nesta terça-feira (24), trechos da Lei 13.708 deste ano que garantem reajuste de 52% no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esses trechos tinham sido vetados pelo presidente Michel Temer, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional na semana passada.

Novas propostas de combate à corrupção discutidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle têm foco na prevenção;

Comissão de Meio Ambiente aprova proposta que pune quem for flagrado jogando lixo na água. O texto modifica a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, mas é alvo de críticas da marinha brasileira.

Mais destaques desta edição:

- Aniversário de 30 anos da Constituição Federal é tema de uma exposição na Câmara. A mostra pode ser visitada até o dia 16 de dezembro, das 9h às 17h, no Salão Negro do Congresso Nacional;

- O uso do satélite geoestacionário brasileiro para fornecer internet às escolas foi tema de uma audiência pública na Comissão de Educação. O TCU questiona o contrato da Eletrobras com a empresa que ganhou a licitação para fornecer banda larga por meio do satélite;

- Veja as iniciativas da Câmara para facilitar a doação de órgãos e agilizar a entrega para quem precisa.

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