Câmara Hoje
13/08/2018
Acontece na Câmara (13/08 a 17/08)
Olá!
Mais uma semana de esforço concentrado na Câmara e o destaque do Plenário é o projeto que permite o pedido de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de agressão.
Hoje, a lei dá aos delegados de polícia até dois dias pra comunicar uma agressão ao juiz – período tem deixado as vítimas expostas a uma agressão maior ou até mesmo à morte.
Os deputados podem votar projeto que permite que a medida protetiva seja expedida imediatamente. Além deste projeto, há medidas provisórias na pauta. Uma delas concede subsídio ao preço do diesel até o final deste ano, ainda como parte da negociação do governo para acabar com a greve dos rodoviários.
Podem ser votadas ainda uma MP que acaba com o Fundo Soberano, revertendo recursos para o pagamento da dívida pública, e outra que cria 164 cargos comissionados no ministério de Segurança.
A CCJ pode votar projeto que combate condutas ofensivas contra as mulheres na internet.
A Comissão de Viação e Transportes discute as concessões das rodovias brasileiras e a Comissão de Agricultura discute o crédito fundiário.
A Comissão de Educação faz audiência pra debater o impacto do teto de gastos públicos nos investimentos em educação no país e a Comissão de Direitos Humanos analisa os dados do Atlas de Violência 2018.
O Conselho de Ética pode votar parecer final de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Nelson Meurer, do PP do Paraná, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro num caso ligado à Operação Lava Jato.
São os destaques da semana que você acompanha com a gente aqui, pela TV Câmara. Para você, uma boa semana.
Tchau!
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Apresentação - Carolina Nogueira