Programas da TV Câmara

Oi!

Vamos dar uma olhada na agenda desta que pode ser a última semana de trabalho dos deputados antes do recesso.

O Plenário pode concluir a votação do projeto de lei que permite a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras. O texto principal foi aprovado, falta votar as sugestões de alguns deputados que querem mudar o texto, os chamados destaques.

Os deputados vão tentar ainda avançar na votação de Medidas Provisórias.

A MP 824 muda as regras dos projetos públicos de irrigação para impedir que o agricultor possa perder sua propriedade. O objetivo é dar segurança jurídica aos bancos que fazem contratos de hipoteca com esses produtores.

Também pode ser analisada a MP 827, que muda jornada de trabalho e prevê aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde.

Está na pauta ainda o projeto que regulamenta a criação e fusão de municípios. Tem sessão do Congresso Nacional marcada para quarta-feira à uma da tarde.

Deputados e senadores podem votar três projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de 1 bilhão de reais.Além desses recursos, também está na pauta o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias pro ano que vem. A LDO precisa antes ser votada pela Comissão Mista de Orçamento na própria quarta-feira.Além da LDO, destaques das comissões são uma audiência pública da Comissão de Educação sobre o sucateamento das universidades federais e outra audiência, da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, que discute um projeto que permite a venda direta do etanol aos postos de gasolina.

São os destaques da semana que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara.

Para você uma boa semana, tchau!

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