Programas da TV Câmara

Oi!

Vamos dar uma olhada na agenda da semana?

Um dos destaques é o projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas, uma tentativa de resposta da Câmara à greve dos caminhoneiros.

O projeto cria o vale-pedágio automatizado e obrigatório e define as formas de contratação de transportadores, com regras de segurança e procedimentos no caso de perda, furto e roubo de mercadorias.

Também aguarda votação a MP 820, que trata da assistência emergencial de refugiados, voltada para o atendimento de venezuelanos que migram pra Roraima.

A proposta é polêmica porque o relator incluiu mudanças nas regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas, dispensando estudos ambientais da Funai quando esse levantamento demorar mais de 30 dias.

Ainda na pauta do plenário um projeto que cria as duplicatas eletrônicas e outro que fixa em 10% a multa cobrada pelas construtoras quando o comprador do imóvel desistir do negócio.

Os deputados podem também tentar concluir a votação do projeto que torna obrigatória a inclusão dos consumidores no chamado cadastro positivo. O ministro das cidades apresenta o balanço do ministério à comissão de Desenvolvimento Urbano. A Comissão de Seguridade Social faz um seminário sobre os 30 anos do SUS e no auditório Nereu Ramos acontece o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional.

Está marcado para quinta-feira o seminário sobre os 20 anos de funcionamento da TV Câmara.

São os destaques da semana, que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara.

Para você, uma boa semana!

Tchau!

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