Programas da TV Câmara

Nove dias de estradas interrompidas: deputados divergem sobre a eficácia das medidas provisórias editadas para dar fim ao movimento e que chegaram, nesta segunda –feira (28), ao Congresso. Além das MPs, o governo anunciou uma redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. A medida vale por 60 dias. A redução do preço do combustível é uma das principais demandas dos grevistas. Mesmo depois de acordos com o governo, a greve dos caminhoneiros segue em todo o país.

Os deputados aprovaram a urgência para a votação no plenário de três propostas que estão em análise aqui na Câmara. Entre elas a que traz normas para o distrato, permitindo ao comprador de um imóvel desistir do negócio antes de quitar a casa ou apartamento.

A votação da proposta sobre a Lei Geral do Transporte de Cargas pode ser feita ainda nesta terça-feira. Também foi aprovada a urgência para a proposta que trata da duplicata eletrônica e para o projeto que trata da proteção de dados pessoais do brasileiro.

As mudanças na tributação do óleo diesel decididas pela Câmara na semana passada acabaram encobrindo uma outra decisão tomada pelo Plenário: a chamada desoneração de setores que pagavam contribuição previdenciária diferenciada. Em vez de pagar o tributo calculado sobre a folha de pagamento, empresas como fabricantes de vestuário e automóveis, contribuíam a partir da receita bruta, pagando um valor menor. Se o Senado mantiver o que os deputados aprovaram, esse privilégio, que hoje vale para 56 setores da economia, vai ser limitado para cerca de 30 setores.

Mais detalhes desta edição:

- O combate às notícias falsas em debate na Câmara: representantes dos três Poderes e da imprensa estão preocupados com a qualidade das informações na internet que vão circular durante as eleições;

- Projeto de lei quer garantir o acesso dos pacientes em hospitais públicos e privados às informações sobre os cuidados médicos;

- Comissão de Trabalho discutiu a situação dos servidores demitidos no governo Collor;

- Profissão de doula pode ser regulamentada;

- Comissão quer recursos atrasados do Fundeb aplicados em educação.

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