Programas da TV Câmara

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator apresenta parecer contrário à análise das PECs, as propostas que modificam a constituição, enquanto durar a intervenção federal no Rio.

Projeto de lei quer evitar o repasse para o consumidor dos custos decorrente de perdas com furtos de energia.
Pronto para ser votado na comissão especial, relatório sobre mudanças na lei que trata do uso de agrotóxicos amplia o poder do Ministério da Agricultura na concessão de registros de defensivos agrícolas.

E o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, já aprovado na Câmara, passa sem alterações no Senado e segue para a sanção do presidente Temer.

Mais destaques desta edição:

- Câmara vota o pedido de urgência da proposta que muda os critérios para a criação de municípios. O mérito da proposta ficou para ser votado depois;

- Entenda o debate sobre a desestatização da Eletrobras;

- Audiência pública: um projeto de lei em análise na Câmara cria limites para evitar que as empresas do setor elétrico repassem ao consumidor todo o custo decorrente de perdas com furtos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor;

- Depois de um ano, como está a implantação da identificação civil nacional? O documento vai substituir identidade, CPF e título de eleitor;

- Crise nas universidades públicas federais: o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, pediu prioridade na análise das MPs 815 e 812, além de um alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Se você tem entre 15 e 29 anos, pode ter direito à identidade jovem. Veja detalhes sobre o tema.

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