Câmara Hoje
04/05/2018
Câmara Hoje - 04/05/2018
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou, nesta quinta-feira, o ato com a ordem de instalação da comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu restringir a prerrogativa de foro para parlamentares e definiu que apenas os casos sobre crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo serão julgados no STF. Já a PEC que será analisada na comissão especial restringe o foro especial para crimes comuns praticados por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com exceção dos presidentes dos três Poderes.
Tragédia do desabamento do prédio ocupado no centro de São Paulo: deputados de duas comissões da Câmara visitaram o local onde ainda existe a busca por quatro desaparecidos e questionaram as autoridades sobre as ações de emergência para ajudar os sem-teto.
E as perspectivas de votações no Plenário para as próximas semanas. Temas polêmicos e uma longa manobra de obstrução da oposição seguem na pauta e prometem marcar os debates que vem pela frente.
Mais destaques desta edição:
- Câmara anuncia a expansão do programa de apoio ao desenvolvimento regional por meio das universidades. Mais de 20 instituições participam da rede que vai usar o conhecimento acadêmico para promover a economia local. Você pode ter acesso ao estudo sobre os centros de desenvolvimento regional pelo site www.camara.leg.br/cedes;
- Deputados da comissão especial que analisa o projeto de lei que substitui a atual Lei de Licitações fazem duas reuniões hoje fora de Brasília, nos estados do Ceará e do Mato Grosso do Sul;
- Câmara analisa regulamentação da atividade de osteopata;
- Em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, entidades que representam as famílias de pacientes com doenças raras denunciam a morte de pelo menos dezessete pessoas desde o ano passado por falta de remédios na rede pública;
- Comissão de Seguridade aprova proposta que obriga o SUS a oferecer cirurgia plástica reparadora de graça para mulheres com marcas de violência doméstica;
- Exposição sobre D. João VI resgata importância do primeiro monarca brasileiro.
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Apresentação - Vera Morgado
