Programas da TV Câmara

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, considerou muito graves as ameaças de morte feitas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e à sua família, reveladas nessa terça-feira. Para Maia, é fundamental que os juízes possam decidir livremente, sem interferências de qualquer natureza. Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro disse que pediu providências à presidente do tribunal, Carmen Lúcia, porque está preocupado com a segurança de sua família.

Aprovada urgência para o projeto que torna automática a inclusão do CPF do consumidor no cadastro positivo, a lista que reúne informações sobre os bons pagadores de dívidas.

Com o feriado, a análise de propostas no Plenário só será retomada na semana que vem.

Mais destaques desta edição:

- Na presença de movimentos de defesa da emancipação, comissão especial aprova novas regras para a criação de municípios. O projeto agora precisa da análise do Plenário;

- A comissão externa que acompanha a intervenção federal no Rio vai ouvir o comandante do Exército e quer saber também como o dinheiro público destinado às operações no estado vai ser gasto;

- Por falta de quórum, o Conselho de Ética da Câmara não analisou, nesta terça-feira, os pareceres preliminares dos processos que pedem a cassação de mandato dos deputados Lúcio Vieira Lima, Paulo Maluf, Celso Jacob e João Rodrigues;

- Congresso discute mudanças no sistema elétrico brasileiro. Uma delas é a renegociação de dívidas com as empresas que levam a energia das usinas até as cidades;

- A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações promoveu audiência pública com representantes dos órgãos de controle, como o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União;

- O Congresso aprovou e o presidente da República sancionou novas regras para o financiamento ao microempreendedor.

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