Câmara Hoje
30/11/2017
Câmara Hoje - 30/11/2017
Plenário tem debate acirrado por causa da MP que permite isenção de impostos a empresas petroleiras. Apenas o texto principal foi votado e aprovado, faltam ainda os destaques. Ambientalistas e representantes de movimentos sociais entregaram ao presidente da Câmara uma carta assinada por mais de 120 entidades, pedindo que a medida não fosse votada. Os manifestantes alegam que a proposta traz uma renúncia de impostos de R$1 trilhão, com a criação de um novo regime tributário para o setor de petróleo.
O relator da MP argumenta que os cálculos dos manifestantes estão errados e que a medida contribui para um cenário mais competitivo do setor de petróleo e gás no país.
Mais destaques desta edição:
- Os deputados também trataram da proposta que regula o pagamento de precatórios. Também foi aprovado o pedido de urgência para o projeto de lei que trata da renegociação de dívidas previdenciárias do setor rural;
- Ex-procurador nega ter beneficiado os irmãos Batista, mas admite ter feito uma "lambança". Nesta quinta-feira, a CPMI da JBS vai ouvir Rodrigo Tacla Duran, ex- consultor do Grupo Odebrecht, acusado de participar de esquemas de lavagem de dinheiro;
- Mudanças no marco legal dos planos de saúde: relator recua de proposta que parcelava reajuste de planos para idosos até os 79 anos de idade;
- A Comissão de Meio Ambiente debate nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que institui o Fundo de Amparo ao Pescador e cria uma compensação ambiental por prejuízos a atividade pesqueira;
- Relator diz que votos atuais são insuficientes para aprovar reforma da Previdência;
Maia discute reforma da Previdência com cinco entidades sindicais;
- Em sessão solene, deputadas expõem números da violência contra a mulher;
- Relator altera projeto sobre novas regras para planos de saúde;
- Ministro do Meio Ambiente promete proposta para corrigir taxas de fiscalização do Ibama;
- A Câmara aprova uma proposta que inclui a promoção da cultura da paz entre as atribuições dos estabelecimentos de ensino.
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Apresentação - Carolina Nogueira
