Programas da TV Câmara

Proposta acaba com aposentadoria por tempo de serviço e prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Mais destaques desta edição:

- Plenário aprovou, nessa quarta-feira (22), a Medida Provisória que cria a Agência Nacional de Mineração, que será responsável por regular e fiscalizar o setor. Esse é o resultado de mais uma medida provisória do chamado pacote de mineração, analisado pelos deputados. Agora falta apenas a votação de uma MP que faz parte do pacote da mineração. É a MP 790, que traz as normas gerais para pesquisa e exploração de riquezas minerais. Ela perde a validade na terça-feira da próxima semana;

- Deputados e senadores derrubaram vetos, favorecendo a indústria do cinema e as finanças dos municípios. O Congresso ainda aprovou um remanejamento no Orçamento Público deste ano no valor de R$7 bilhões. Entre as ações que vão receber mais dinheiro está a divulgação da Reforma da Previdência;

- Na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns. O texto já foi aprovado pelo Senado;

- Deputado Alexandre Baldy assume o Ministério das Cidades;

- Comissão debate o Sistema Nacional de Transplantes;

- Desenvolvimento Urbano discute questões relacionadas a saneamento básico;

- Participantes de audiência divergem sobre cobrança de bagagem por companhias aéreas;

- Nova frente parlamentar defende transparência entre empresas franqueadas e franqueadoras;

- Pesquisa revela desempenho insuficiente de crianças de 8 e 9 anos nas escolas públicas;

- Deputados defendem fortalecimento das relações entre Brasil e Itália;

- Câmara entrega Medalha do Mérito Legislativo a 40 agraciados.

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