Câmara Hoje
04/10/2017
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Câmara Hoje - 04/10/2017
O foco do Plenário, nessa terça-feira, foi concluir a votação dos destaques à MP do Refis, que dá descontos e parcela dívidas de impostos federais de pessoas físicas e jurídicas. O texto segue para análise do Senado.
Mais destaques desta edição:
- O Plenário aprova regime de urgência para a proposta do Senado que cria o fundo público de R$ 1,6 bilhão para financiar campanhas. A votação está marcada para hoje (4);
- E o Senado aprovou, nesta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. O texto também prevê o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020. Como a PEC já foi aprovada pela Câmara na semana passada, agora vai à promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda essa semana;
- Governadores e ministros debatem aqui na Câmara a exploração mineral no País e um novo marco regulatório para o setor;
- Na CPMI da JBS, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho nega que o banco tenha favorecido a empresa;
- A comissão mista de deputados e senadores deve votar hoje as novas regras para o Fies;
- E chegou o Outubro Rosa - campanha que alerta para a prevenção do câncer de mama. A fachada do prédio do Congresso Nacional já está iluminada.
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Apresentação - Vera Morgado
