Programas da TV Câmara

A Câmara tem prazo de duas sessões para comunicar oficialmente ao STF a decisão tomada na quarta-feira, de arquivamento da denúncia contra Michel Temer. O informe precisa ser assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Vale lembrar que a decisão suspende o processo contra o presidente, que será retomado assim que ele deixar a presidência da República.

Mais destaques desta edição:

- Nessa quinta-feira, o Plenário realizou uma sessão solene para homenagear os protetores de animais. Na Comissão de Meio Ambiente, deputados e especialistas debateram o aumento de pena para quem maltrata animais;

- Juízes estaduais e federais participam de comissão especial que discute soluções para o sistema penitenciário;

- Seminário internacional reúne, na Câmara, parlamentares brasileiros e de outros países sul-americanos para debater políticas de erradicação do trabalho infantil;

- O governo e empresários debatem a possibilidade de privatização da dragagem do porto de Santos, que sofre com o assoreamento, o depósito de detritos que reduz a profundidade do porto;

- A produção de eletricidade a partir da luz solar foi o tema de uma audiência pública;

- O baixo investimento no setor de saúde, com reflexos na gestão do SUS em estados e municípios foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social. A situação é ainda mais grave porque, além da tabela do SUS estar defasada, a crise econômica fez mais de três milhões de pessoas migrarem de planos particulares para o Sistema Público de Saúde;

- Uma audiência conjunta das Comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa reuniu especialistas para debater o projeto que institui a Política Nacional do Cuidado.

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