Programas da TV Câmara

O Plenário da Câmara aprovou a impressão do voto e incluiu a fidelidade partidária na Constituição. Também foram aprovadas regras mais fáceis para apresentação de projetos de iniciativa popular e normas para eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Outros itens aprovados foram a previsão de que resoluções do TSE só vão ter validade se publicadas 18 meses antes das eleições e a permissão para que policiais e bombeiros retornem às suas funções após o fim de seus mandatos eletivos.

Na véspera da votação, na comissão especial, do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Comissão de Direitos Humanos promoveu um longo debate sobre os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal. Dois ministros estiveram na audiência pública marcada, também, por momentos de emoção.

A reunião da CPI da Petrobras de ontem ficou dividida entre protestos dos petistas contra os requerimentos aprovados na semana passada e os depoimentos de ex-dirigentes da Sete Brasil. A empresa foi criada pela Petrobras em 2011 para fabricar as sondas do pré-sal e é suspeita de ter sido usada no esquema de corrupção em contratos da estatal.

A CPI da Petrobras também fez uma reunião secreta para ouvir os primeiros resultados do trabalho da Kroll. A empresa foi contratada para apoiar as investigações da comissão e já concluiu duas de seis etapas do trabalho. A Kroll investiga pessoas que teriam ativos no exterior relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras.

A CPI das Órteses e Próteses voltou a se reunir ontem. A comissão investiga a realização de cirurgias em que eram usados materiais de determinados laboratórios em troca de propina. O esquema envolveria médicos, hospitais, advogados e até mesmo juízes. A reunião marcou um prazo importante: oficialmente, a CPI tem apenas mais um mês de funcionamento. Os deputados aprovaram, ainda, 17 requerimentos de pedidos de investigação ou de convocações. Boa parte deles tem relação direta com Montes Claros, em Minas Gerais. A Polícia Federal realizou uma operação na cidade e apontou a existência de um esquema de desvio de materiais de hospitais públicos e a realização de cirurgias em troca de propina. A CPI deve ir até a cidade para ouvir vítimas, testemunhas e acusados.

A CPI que investiga a violência contra jovens negros esteve numa das capitais brasileiras onde esse tipo de agressão é mais comum. Em Goiânia, parlamentares federais e estaduais discutiram os altos índices de mortes violentas que atingem os jovens negros.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que reserva 5% das vagas dos vestibulares das Universidades Federais para pessoas com deficiência. Os estudantes do ensino técnico de nível médio também terão direito ao benefício.