Programas da TV Câmara

Todas as propostas da reforma política vão passar por duas votações na Câmara e, depois, seguem para o Senado, onde ainda podem sofrer alterações. Entre os pontos que podem ser votados esta semana, estão alguns que mudam a Constituição e outros, mais simples, que se referem a leis complementares.

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Pará, Simão Jatene, estiveram na Câmara para apresentar sugestões à comissão especial que analisa mudanças no pacto federativo. Estabelecido na Constituição de 1988, o pacto determina quais são as responsabilidades de cada ente da federação – União, estados e municípios – e como deve ser a distribuição de recursos entre eles.

O depoimento mais aguardado entre os 14 marcados para esta semana na CPI da Petrobras acabou frustrando os deputados. O empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, é acusado por diretores da Petrobras de ter feito pagamento de propina em troca de contratos com a estatal. Faerman foi convocado para depor pela primeira vez em março, mas não tinha sido localizado. Ontem, o empresário chegou para depor amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que lhe garantiu o direito de ficar em silêncio. Hoje, a CPI deve ouvir seis funcionários da Petrobras ligados a contratações. E amanhã, o colegiado tem reunião para discutir requerimentos e pode votar pedidos de acareação entre acusados e quebra de sigilo bancário e fiscal dos acusados.

A Câmara investiga o uso de próteses em cirurgias desnecessárias em troca de comissão. Uma CPI foi criada a partir da denúncia que mostrou como médicos, hospitais, empresas do setor e até integrantes do Judiciário lucravam com o esquema. Nesta terça-feira, a CPI conheceu experiências no Rio Grande do Sul, estado com problemas, mas, também, com soluções para o caso.

Uma subcomissão instalada na Comissão de Segurança Pública vai propor medidas práticas para combater o crime organizado no país. Oito sub-relatores vão tratar de temas como o tráfico de drogas, armas, roubo de cargas, homicídios e lavagem de dinheiro. O trabalho vai ser desenvolvido nos próximos quatro anos.

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, esteve na Comissão de Esporte da Câmara. Ele negou envolvimento em atos de corrupção e disse que não vai renunciar ao mandato.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Futebol debateu em uma mesa redonda a prorrogação, por tempo indeterminado, da Lei de Incentivo ao Esporte, prevista na medida provisória. A lei permite a dedução tributária de empresas que patrocinarem projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. O incentivo já é previsto por uma lei de 2006, mas é válido apenas até o fim deste ano. A medida provisória do futebol deve ser votada hoje na comissão e, depois, segue para análise nos plenários da Câmara e do Senado.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participou ontem de comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão faz parte da programação de debates que está sendo realizada com todos os ministros do governo.

A CPI mista que investiga a violência contra a mulher vai elaborar um projeto para punir o homem que desobedecer a ordem judicial de se manter afastado da companheira ou ex-companheira.

Como parte do projeto “Pautas Femininas”, a Comissão de Seguridade Social e Família e a procuradoria da mulher promoveram um debate sobre a mortalidade materna entre negras no Brasil.