Câmara Hoje
21/05/2015
Câmara Hoje Manhã: aprovada MP que aumenta tributos de importação
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação da Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral trouxe à Câmara 650 mil assinaturas em apoio a uma proposta alternativa de reforma política, que acabe com a participação das empresas nas campanhas, por exemplo. O ato contou com a participação de entidades como CNBB, OAB, UNE, Contag e, também, com o apoio de deputados do PT, Psol e PCdoB. A reforma política, que inclui propostas de mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas, vai ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.
A CPI da Petrobras ouviu o diretor-presidente da Camargo Corrêa Engenharia, Dalton Avancini. Entre 2005 e 2014, a empresa assinou contratos de mais de R$ 6 bilhões com a petroleira. O executivo foi preso na Operação Lava Jato, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e, atualmente, está em prisão domiciliar.
Desde a madrugada a Polícia Federal cumpre mandados judiciais como parte da 13ª fase da Operação Lava Jato em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram expedidos seis mandados: quatro de busca e apreensão, um de condução coercitiva – que é quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento – e um de prisão preventiva. Já está preso o empresário Milton Pascowitch, que presta serviços à Ecovix, uma empresa de construção naval e offshore. Ele será levado para a sede da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.
A comissão especial que discute a revogação do Estatuto do Desarmamento ouviu em audiência pública a opinião de pesquisadores. A lei que proíbe o porte de arma pelo cidadão comum está em vigor desde 2004.
Confira esses e outros destaques no vídeo, além da agenda das comissões para esta quinta-feira.
Apresentação – Cláudia Brasil
