Programas da TV Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) à noite o texto-base da Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-importação e a Cofins-importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio, disse que algumas matérias com urgência constitucional podem atrasar o fim da análise das desonerações.

Foi adiada mais uma vez a votação da proposta sobre reforma política na comissão especial. O deputado Rodrigo Maia, presidente da comissão, e o relator, deputado Marcelo Castro, se reuniram com o presidente da Câmara e chegaram a um acordo sobre a data da votação do texto. A reunião de ontem na comissão foi o último debate sobre o relatório. A análise final do parecer foi marcada para a próxima segunda-feira (25), às 18 horas.

A comissão especial que discute o pacto federativo reuniu especialistas em audiência pública sobre a divisão do Imposto Sobre Serviços, o ISS, cobrado sobre as operações de leasing, também conhecido como arrendamento mercantil. A interpretação atual da lei é de que o ISS deve ir para o município onde estão sediados os bancos e instituições financeiras que fazem as operações de leasing. Isso beneficia os grandes municípios. Um projeto em análise na Câmara pretende alterar essa regra. De acordo com a proposta, a arrecadação iria para os municípios onde estão as empresas e os consumidores que contratam os serviços de leasing.

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira o nome de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Foram 52 votos a favor e 27 contrários. Fachin foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014.

A CPI que investiga a violência contra jovens negros e pobres ouviu o presidente do Olodum – o grupo de música que ganhou fama internacional também pelo trabalho social que faz na Bahia. João Jorge Rodrigues dos Santos reclamou na comissão parlamentar de inquérito da forma diferente como a sociedade reage aos assassinatos de negros e brancos. O colegiado também esteve em Maceió, para verificar a dura realidade de Alagoas, o estado onde mais se mata jovens negros no país.

A CPI da Máfia das Órteses e Próteses ouviu quatro depoimentos, entre médicos e desembargadores do Rio Grande do Sul. A comissão parlamentar de inquérito investiga possível superfaturamento desses equipamentos e prescrição de cirurgias desnecessárias em troca de comissão paga pelos fabricantes.

No Brasil, 82% da população recebem água tratada. Mas apenas 39% têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto. Como estão os investimentos nessa área? E como eles vão ficar com os cortes no Orçamento, que devem ser anunciados esta semana? A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara fez essas perguntas a representantes do governo federal na segunda audiência de uma série sobre as perspectivas do saneamento, do abastecimento de água, da mobilidade e da habitação sustentável.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Futebol discutiu em audiência pública temas como o refinanciamento da dívida, a situação dos clubes e a autonomia da CBF.

A comitiva do primeiro-ministro da China esteve no Congresso Nacional para uma visita de cortesia. Os governantes chineses, que chegaram nesta segunda-feira em Brasília, participam de uma série de negociações com o governo brasileiro. A Presidência da República anunciou a assinatura de 35 acordos de cooperação comercial com o país asiático, que totalizam R$ 53 bilhões.