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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A chamada “PEC da Bengala” foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções.

A votação da PEC da Bengala foi feita depois de uma inversão de pauta. A discussão da Medida Provisória 665, que faz parte do ajuste fiscal do governo e torna mais rígidas as regras para o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, foi adiada.

Outra MP do ajuste fiscal, a 664, também já está na Câmara. A comissão mista da medida provisória que muda regras para a concessão de benefícios previdenciários aprovou o relatório nesta terça-feira. O relator corrigiu pontos do texto apresentado na semana passada.

O presidente Eduardo Cunha foi pessoalmente ao Protocolo da Câmara entregar a proposta que faz mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assinado por deputados de oposição, o projeto dobra, a partir de 2016, a correção do saldo do FGTS.

Representantes de secretárias estaduais da Fazenda e de Segurança Pública, e secretários municipais de saúde estiveram na Câmara para discutir o modelo de repartição de verbas e competências entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. O encontro aconteceu na Comissão Especial do Pacto Federativo.

Acontece hoje no auditório Nereu Ramos a 3ª Mobilização Nacional dos Vereadores. Entre os temas em debate, a reforma política e o orçamento impositivo.

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