Programas da TV Câmara

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos em furtos a caixas eletrônicos de bancos. A pena atual para o furto simples é de prisão de um a quatro anos e multa. O texto aprovado na Câmara aumenta a pena para três a oito anos de prisão em caso de uso de explosivos. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a tramitação da proposta que muda a Constituição e reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.

A CCJ examina apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da mudança constitucional. Para analisar o conteúdo da proposta, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, criou uma comissão especial que, além do texto principal, também vai tratar das 46 emendas apresentadas à proposta. A comissão deve ser instalada na semana que vem.

A CPI da Petrobras ouviu o depoimento de Glauco Legatti, ex-gerente geral da refinaria Abreu e Lima. Ele negou ter recebido propina.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou em audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano que o programa Minha Casa Minha Vida vai ser cumprido até 2018. A previsão do governo é entregar mais de seis milhões de moradias.

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, também participou de audiência na Câmara. O ministro discutiu a medida provisória que muda as regras na concessão de pensão por morte.

Representantes dos hospitais filantrópicos reivindicam reajuste na tabela de procedimentos pagos pelo SUS, (Sistema Único de Saúde). As instituições dizem que o endividamento está aumentando e pode levar ao fechamento de hospitais.

O Tribunal de Contas da União apresentou relatório sobre o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo o tribunal, o atraso nas obras foi causado por falta de planejamento.

O debate sobre a reforma política chegou ao estado de Goiás. Deputados da comissão especial da Câmara participaram de um seminário na Assembleia Legislativa do estado. O debate foi sobre o fim da reeleição, o fim do financiamento de empresas e o voto obrigatório. O relator da Comissão Especial da Reforma Politica, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, participou do encontro.

Nessa terça-feira foi instalada uma nova comissão especial para debater a reforma política. Com a mesma composição da comissão já em funcionamento sobre o tema, o novo colegiado tem prerrogativas diferentes. O deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, presidente da Comissão da Reforma Política, explicou porque é importante a instalação da comissão especial infraconstitucional.

Também foi instalada uma comissão especial para analisar a crise hídrica nos estados brasileiros. A comissão vai propor medidas para minimizar o impacto da falta de água no Brasil. O deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, foi eleito presidente do colegiado e o deputado Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, foi eleito relator. O presidente do colegiado garantiu uma resposta à população.

Outra comissão especial também começou a funcionar hoje (1º): a que vai analisar as contas públicas e as transferências constitucionais. Foi eleito presidente o deputado Júlio César, do PSD do Piauí, e relator o deputado Luiz Carlos Haule, do PSDB do Paraná.

Três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) começaram a funcionar na Câmara. Uma delas pretende traçar um mapa da violência contra jovens negros e pobres no Brasil. Outra vai investigar denúncias de irregularidades na fabricação e venda de órteses e próteses. Uma terceira CPI, instalada nesta quarta-feira pela manhã, vai tratar do sistema carcerário do país.

Desde o início do ano, as tarifas de energia elétrica tiveram aumentos bem maiores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do que no Norte e Nordeste. Em audiência pública na Câmara, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que isso ocorreu por causa de empréstimos que o governo fez às distribuidoras pelo crescimento do uso das termelétricas. Mas o deputado Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, considera esta grande diferença inaceitável.

Escolhida a procuradora da Mulher da Câmara. É a deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará. Pela terceira vez à frente da procuradoria, a parlamentar explicou qual a principal meta para 2015. A entrevista completa da deputada você acompanha na nossa programação.