Programas da TV Câmara

A presidente Dilma Rousseff vetou na íntegra o projeto de lei que diminuía de 12% para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao INSS. A decisão está no Diário Oficial de Hoje. A proposta tinha sido aprovada pela Câmara em novembro. Na justificativa do veto, Dilma Rousseff alegou que a diminuição da alíquota teria um impacto negativo de R$ 600 milhões nas finanças da União. Mas mudanças assim não estão descartadas. O assunto continua em discussão na Comissão Mista do Congresso que trata da regulamentação da PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013.

Trabalho infantil
A Organização Internacional do Trabalho considera o Brasil exemplo mundial no combate ao trabalho infantil. Mas especialistas alertam: propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara ameaçam os direitos de crianças e adolescentes. Algumas propostas reduzem de 16 para 14 anos a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. Essas propostas aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, precisam passar pela análise de uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara.

Guarda compartilhada
A guarda compartilhada dos filhos mesmo quando não houver acordo entre os pais separados foi aprovada no Senado e só depende agora da sanção presidencial pra começar a valer. Deputados e senadores debateram o tema por três anos. Segundo o IBGE, as separações no país só aumentam ano a ano. Com as regras atuais, a responsabilidade legal pelos filhos costuma ser delegada às mães, na grande maioria das vezes.

Ensino Médio
Com base em dados do IBGE, uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela ONG Todos pela Educação mostra que pouco mais da metade dos adolescentes brasileiros se formam no ensino médio na idade certa, ou seja, com até 19 anos. Na Câmara, os problemas do ensino médio vêm sendo debatidos há dois anos por comissões de deputados criadas exclusivamente para buscar soluções. Uma delas estudou o aumento da jornada para esta etapa de ensino. As conclusões devem ser apresentadas na próxima quarta-feira.

Projeto Reciclando Sons
A música transforma crianças e jovens da Cidade Estrutural, comunidade pobre perto da região central de Brasília. Conheça o Projeto Reciclando Sons, apoiado pela Câmara dos Deputados, na reportagem de Tiago Ramos.

Se você também quer ajudar esse projeto, pode depositar sua doação na conta do Comitê de Cidadania da Câmara (Banco do Brasil, agência 3604-8, conta 5271-x). O comitê é administrado por funcionários da Câmara.

Confira ainda, nesta edição, o que pode ser votado pelo Plenário nesta semana.