Programas da TV Câmara

O Plenário da Câmara tem sessão extraordinária hoje ao meio dia. Os deputados vão analisar a aposentadoria por invalidez e o orçamento impositivo. À noite, o Plenário do Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta. Em pauta a proposta que muda a meta do superávit primário e desobriga o governo de cumprir a meta atual obrigatória para pagamento de juros da dívida pública. A proposta, relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, é um dos assuntos em destaque nesta semana no Legislativo.

Os líderes da base governista fecharam acordo para votação da mudança da meta do superávit primário ontem (1º) à noite, durante reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff.

Veja ainda, nesta edição, detalhes sobre a sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o V Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos; o videochat sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento; e a proposta que regulamenta a atividade do catador.

Confira, também, o Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais, que reivindica a aprovação do projeto que institui uma política de Estado para desenvolvimento sustentável das comunidades; e a aprovação, pela Comissão de Cultura, do projeto que institui a Política de Proteção aos Saberes das Culturas Tradicionais, reconhecendo os mestres da cultura popular, que podem passar a ganhar uma bolsa como forma de auxílio.