Câmara Hoje
08/10/2014
Medida Provisória 656 isenta do IR a contribuição previdenciária de doméstico recolhida por empregador
O Ministério da Fazenda convocou a imprensa para explicar as propostas de medida provisória enviada ao Congresso. O objetivo é estimular o consumo e diminuir o risco bancário com empréstimos, inclusive aqueles descontados do salário do trabalhador.
As principais propostas enviadas ao Congresso incluem: a isenção de imposto sobre o recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados domésticos; o estímulo a negócios imobiliários e de automóveis através de um cadastro único nacional; a prorrogação de isenção tributária para o programa Minha Casa Minha Vida; a facilitação de crédito consignado para trabalhador de qualquer empresa particular; e criação de letra imobiliária para capitalizar construtoras e incorporadoras.
A medida provisória cria mais estímulos à construção de turbinas eólicas e prorroga isenção de impostos para computador, tablet e smartphone. Também isenta de imposto matéria-prima derivada de lixo reciclado, determina que importação não autorizada tem que ser devolvida ao exterior e estimula concessão de empréstimos ao diminuir o risco dos bancos com essas operações.
Reportagem — João Arnolfo
