Câmara Hoje
08/10/2014
Advogado de André Vargas diz que processo contra o deputado pode ser extinto se Câmara não votá-lo até fim do mandato
O advogado do deputado André Vargas levantou hoje (8/10) a possibilidade de o processo ser extinto caso a Câmara não acabe de votar neste ano, uma vez que o mandato de seu cliente terminará. Neste caso, André Vargas não teria seus direitos cassados por oito anos. A Comissão de Constituição e Justiça tentou analisar hoje um recurso de Vargas contra o processo do Conselho de Ética que recomendou a cassação dele. Mas não houve quórum na CCJ.
O deputado André Vargas, do PT do Paraná, argumenta no recurso à CCJ que, durante o processo no Conselho de Ética contra ele, parte do seu direito de defesa foi cerceado. O deputado alega que a investigação terminou antes do tempo e que ele não teve acesso pleno à cópia do processo. O relator do recurso na CCJ, deputado Sérgio Zveiter, veio à Câmara hoje para defender seu parecer, que é contrário ao recurso de Vargas.
O Conselho de Ética recomendou a cassação por considerar que André Vargas quebrou o decoro parlamentar ao usar um avião particular do doleiro Alberto Youssef para viajar de férias com a família. Além disso, Vargas é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde. O advogado do deputado, Michel Soliba, que também esteve hoje na Câmara para a reunião da CCJ, argumentou que, se a Casa não terminar de votar o processo neste ano, ele deverá ser extinto. Isso significaria que André Vargas não teria seus direitos políticos cassados por oito anos, uma vez que esta medida é uma consequência da cassação.
A Secretaria Geral da Mesa da Câmara informou que, mesmo que não termine de ser votado neste ano, o processo contra Vargas não se extinguiria quando ele deixasse de ser deputado, em fevereiro. Continuaria a ser votado, assim como a parte relativa à cassação dos direitos políticos do deputado paranaense.
O advogado de Vargas disse que, se a CCJ não acabar de votar o recurso contra a decisão do Conselho de Ética, ele entrará na Justiça antes de o processo seguir para o Plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o caso.
Reportagem — Mariana Monteiro
