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A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional elegeu hoje (8/10) o deputado Assis Carvalho, do PT do Piauí, para presidir os trabalhos. O relator será o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. A MP 652 propõe mudanças na legislação para subsidiar operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.

Aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo, ampliar o turismo interno e integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil. Esses são os objetivos da medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Pela proposta, seriam criados subsídios para incentivar a atuação das empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.

Segundo o texto, a subvenção atuará diretamente sobre as passagens aéreas, em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. O governo estima em R$ 1 bilhão o montante inicial do subsídio. Até agora, 109 aeroportos que operam voos regulares têm condições de receber a subvenção. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, foi eleita vice-presidente da comissão especial que analisa a medida provisória. Ela disse estar preocupada com a segurança dos passageiros. Mas a senadora reconhece que um país como o Brasil necessita de uma ação no sentido de ampliar a aviação regional.

A MP 652 foi editada no fim de julho pelo governo federal e teve sua vigência estendida até 24 de novembro.