Câmara Hoje
15/07/2014
Câmara Hoje - 13h - 15 de julho de 2014
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu hoje o projeto de lei que autoriza os delegados de polícia a realizar audiência de conciliação. A ideia é simplificar o atendimento nos juizados especiais criminais e diminuir o custo dos processos. Mas a proposta é polêmica. Os delegados são a favor do projeto. Já o Ministério Público é contra.
Em São Paulo, já existem experiências de conciliação nas delegacias. No debate de hoje, o representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Cloves Rodrigues, explicou que a iniciativa paulista está dando certo. Alessandra Morato, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, porém, não está convencida de que as alterações propostas vão tornar a Justiça mais ágil.
O Conselho de Ética da Câmara faz hoje à tarde uma nova tentativa de ouvir as testemunhas dos processos contra os deputados André Vargas (PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA). Ambos são acusados de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Polícia Federal por comandar um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro. Na tentativa anterior, nenhuma testemunha compareceu. Algumas alegaram problemas de agenda, outras sequer se manifestaram. Diferentemente das CPIs, o Conselho de Ética não tem poder de convocar, mas apenas de convidar testemunhas.
A Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje para votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. O relatório ficou pronto no início do mês passado, mas, por conta da copa e do baixo quórum nas reuniões da comissão, só foi lido na semana passada. Cada parlamentar pode apresentar três emendas individuais. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro, não acredita que a proposta seja votada nesta semana. De acordo com a Constituição, a LDO deve ser aprovada pelo Plenário do Congresso até 17 de julho, caso contrário, não há recesso parlamentar.
A Copa chegou ao fim, depois de um mês de grandes emoções. O país recebeu 32 seleções e foram, ao todo, 64 jogos. Nesse período, o Brasil recebeu mais de um milhão de turistas. E a receptividade do povo brasileiro foi uma das marcas do torneio. Assim como o governo, que divulgou um balanço sobre o evento, o presidente da Comissão do Esporte da Câmara analisou positivamente a Copa do Mundo do Brasil.
Com previsão de reunião do Colégio de Líderes e de sessão extraordinária do Congresso para votação de 21 vetos da presidente Dilma Rousseff, a semana começa agitada na Câmara.
Confira esses e outros destaques nesta edição do Câmara Hoje.
