Câmara Hoje
03/07/2014
Câmara Hoje - 13h - 3 de julho de 2014
Ficou para a semana que vem a votação da proposta que elimina os efeitos do Decreto da presidente Dilma Rousseff que cria conselhos da sociedade para os órgãos públicos. A previsão era de que a votação fosse feita nessa quarta-feira.
A Comissão de Seguridade Social debate hoje os efeitos para sociedade dos acidentes de trabalho que, além de causarem muito sofrimento para a família dos trabalhadores mortos e mutilados, tem onerado as contas da Previdência.
Foi aprovada em comissão mista a Medida Provisória que altera regras de comercialização de energia elétrica. Agora, a MP segue para análise do Plenário da Câmara.
Todos os anos, a Câmara dos Deputados debate a destinação de dinheiro e outras medidas para socorrer lugares atingidos por calamidades públicas. Ora o País é castigado por uma seca rigorosa, ora chuvas inundam e arrasam cidades inteiras. Porém, ainda hoje o Brasil não possui uma política eficiente para prevenir esses desastres naturais que, muitas vezes, podem ser previstos pela Ciência. Veja nesta edição as propostas e ações em desenvolvimento sobre este assunto.
Ontem (2), os deputados fizeram a primeira reunião da comissão que discute a redução dos impostos sobre os remédios. Pesquisa realizada em 38 países aponta que o Brasil é o que mais taxa os medicamentos vendidos à população. Em sete deles, como México e Canadá, existe uma isenção total de impostos sobre esses produtos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que obriga a presença de um farmacêutico de plantão durante todo o período em que farmácias e drogarias estiverem abertas. A proposta, originária do Senado, voltará agora à Casa revisora. Muitos deputados argumentaram que essa medida só favorece às grandes redes de revenda de medicamentos e que vai quebrar as pequenas farmácias.
As cinco mil prefeituras brasileiras devem receber mais R$ 8 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios em 2015. É o que está previsto em uma Proposta de Emenda à Constituição em análise por comissão especial da Câmara.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que concede pensão especial, mensal e vitalícia, à atleta olímpica Laís da Silva Souza. Ela se acidentou em janeiro deste ano, antes das Olimpíadas de Inverno na Rússia. A proposta ainda será votada pelo Senado.
