Câmara Hoje
16/06/2014
Relator propõe aumento de 23,5% para 25,5% no repasse ao FPM
O relator da proposta que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios, FPM, deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará, propôs aumento no repasse ao fundo. O substitutivo da proposta que muda a constituição foi apresentado na última sexta-feira na comissão especial que analisa o tema.
De acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte, o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que é direcionado pro Fundo de Participação dos Municípios passa de 23 e meio por cento pra 25 e meio por cento. Mas na busca por um acordo que garanta a aprovação do texto, o relator retirou outros benefícios previstos pros municípios na proposta original, como o aumento do repasse de ICMS e a transferência de parte dos recursos de PIS/COFINS e da Contribuição sobre Lucro Líquido. O aumento do repasse ao FPM foi a principal reivindicação de prefeitos que estiveram em Brasília em maio, na Marcha em Defesa dos Municípios, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu rapidez na votação da proposta. A análise do texto na comissão especial está prevista pro dia 2 de julho. Depois, pode ser apreciado em plenário.
