Programas da TV Câmara

As votações da semana no Plenário da Câmara foram canceladas devido à obstrução dos partidos de oposição. Hoje, às 14 horas, acontece apenas uma sessão de debates. PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSD são contra o decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social. Segundo os lideres da oposição, os conselhos populares contrariam a Constituição, porque funcionam como aparelhamento ideológico dos partidos e sindicatos ligados ao governo.

Para o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a matéria deveria ser um projeto de lei, e não um decreto. O deputado defende o aumento da democracia participativa, mas acha que o governo foi autoritário ao propor a medida. Já para o vice-líder do PT, Amauri Teixeira (BA), a oposição faz um “cavalo de batalha” porque o decreto só regulamenta o que já existe.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou que a Casa vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz que escreveu livro sobre supostas práticas políticas que seriam comuns entre os parlamentares. O livro foi mencionado em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo. Durante sessão do Plenário, o presidente leu uma nota de repúdio.

O Supremo Tribunal Federal pode julgar hoje as ações da Câmara e do Senado que contestam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de modificar as bancadas da Câmara. Treze estados têm suas bancadas afetadas: cinco ganham deputados e oito perdem. A decisão do TSE foi tomada em abril do ano passado, mas derrubada no Congresso por um decreto legislativo. O Tribunal decidiu, no mês passado, desconsiderar o decreto.

                                                                                                                              Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Deputados pediram ao presidente do STF celeridade no julgamento das ações que contestam mudança nas bancadas de 13 estados.

Em visita recente à Câmara, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ouviu um apelo para que o julgamento ocorra rapidamente, já que estão em curso as convenções partidárias que vão definir os candidatos e que, portanto, precisam saber exatamente quantas são as vagas de cada estado. A decisão também tem impacto nas assembleias legislativas, já que elas têm seu tamanho atrelado à bancada federal.

A comissão especial que analisa a proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes realiza audiência pública hoje para debater o tema. A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele acredita que a medida vai favorecer as camadas mais pobres do País, que arcam com uma carga tributária mais alta. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32% da renda ao pagamento de tributos. Já os 10% mais ricos destinam 22%.

A Comissão Especial que investiga o tráfico de pessoas ouviu sugestões para modificar a legislação sobre o tema. A comissão analisa proposta que altera o Código Penal.

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