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Na semana pré-Copa do Mundo, o esforço de votações aqui na Câmara resultou em doze propostas analisadas. E dos mais variados temas: da segurança em piscinas à proteção de animais, de isenções de impostos para microempresas até a criação de novos municípios. Veja no resumo da semana no Plenário, que começa com a última etapa de um tema tão importante quanto aguardado: o Plano Nacional de Educação.

Agora, o plano que traça diretrizes para a educação pública no país pelos próximos dez anos está pronto para virar lei. Basta a sanção da presidenta Dilma Rousseff e as vinte metas do Plano Nacional de Educação já podem começar a ser implementadas. O texto obriga o Governo Federal a investir em educação, até o ano de 2024, dez por cento de toda a riqueza obtida no país, o Produto Interno Bruto (PIB). A determinação geral já havia sido aprovada, mas nesta semana o Plenário tirou uma última dúvida: o financiamento de programas como Prouni, Fies e Ciência sem fronteiras deveria ou não ser incluído nesses dez por cento do PIB? Depois de um debate acirrado, os deputado disseram não ao destaque que sugeria a exclusão.

Na série de votações da semana também houve espaço para a economia. O Plenário analisou as sugestões de mudança na proposta que trata do Supersimples, regime diferenciado de tributação para pequenas empresas. Foram incluídos entre os beneficiários do programa os produtores e revendedores de refrigerantes e também profissionais do setor de serviços, como arquitetos e veterinários. Também podem ganhar vantagens tributárias os corretores de imóveis e de seguros, fisioterapeutas e advogados. O Supersimples segue para análise do Senado.

Os deputados também fizeram três prorrogações de incentivos fiscais, que o Senado precisa confirmar: uma para os beneficiados pela Lei de Informática, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e valerá até 2019; outra para cinco áreas de livre comércio da região Norte, com validade de até 2050; e uma terceira, específica para a Zona Franca de Manaus, com prazo prolongado até 2073. Um acordo amplo entre os beneficiados permitiu essas prorrogações.

O Plenário ainda teve mais uma votação de destaque: os deputados aprovaram a regulamentação da criação de novos municípios. No ano passado, uma proposta semelhante, mas considerada menos rigorosa, foi aprovada pelo Congresso e acabou vetada pelo Palácio do Planalto. O novo projeto, já analisado no Senado e com regras mais firmes para novos municípios nas regiões Sul e Sudeste, faz parte de um acordo para manter o veto. Mas a proposta voltará ao Senado por causa de mudanças feitas no texto pelo relator.

Outros temas variados passaram pelo Plenário e tiveram a aprovação dos deputados, como o projeto que reforça a segurança nas piscinas, proposta que ganhou força no início do ano quando ocorreram casos de afogamentos em clubes que tiraram a vida de crianças. Causa defendida em campanhas na internet e até com invasões de laboratórios, a restrição ao uso de animais em pesquisas sobre cosméticos, perfumes e produtos de higiene também foi aprovada esta semana. Pela proposta, animais só poderão ser usados em caso de pesquisa de produtos com ingredientes de efeitos desconhecidos em seres humanos – e quando não houver outra técnica alternativa.