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Depois de dois anos e um mês de funcionamento, a CPI do Tráfico de Pessoas aprovou hoje o parecer da deputada Flávia Morais sobre o tema. O relatório final, de mais de 480 páginas, que vinha sendo discutido desde a semana passada, propõe, entre outras coisas, uma nova legislação para punir crimes como o tráfico com fins de exploração sexual e de remoção e venda de órgãos. O texto propõe ainda novas formas de tratar a adoção, o tráfico de jogadores de futebol e os crimes contra imigrantes, entre outros.

A expressão “Tráfico de pessoas” significa recrutamento, transporte, alojamento ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça, uso da força ou engano, para fins de exploração. De acordo com o relatório, esta exploração pode acontecer por meio da prostituição, do trabalho forçado, da escravatura ou da remoção de órgãos.

Os deputados da CPI que investigou o tráfico de pessoas foram a 12 estados e ouviram os depoimentos de mais de 500 pessoas para chegarem ao relatório final. Foram indiciadas oito pessoas e a relatora incluiu no texto uma recomendação para que o Conselho Nacional de Justiça investigue a atuação de juízes no caso de tráfico de crianças de Monte Santo, na Bahia, para Santa Catarina.