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06/05/2014

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Câmara aprova projeto que libera biografias de pessoas públicas

O Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (6/5) a publicação de biografias sem autorização prévia das personalidades cujas vidas são contadas nos livros. A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP) recebeu mudanças sugeridas pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A proposta que segue para análise do Senado estabelece que eventuais modificações que o biografado ou seus familiares queiram fazer nos livros deve ser apresentadas e analisadas por um juizado especial.  

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