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07/04/2014

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Projeto que unifica normas de segurança em casas noturnas está pronto para ser votado em plenário

Nesta semana de esforço concentrado, um dos projetos de lei que podem ser votados é o que pretende unificar as normas de segurança no país e estabelecer regras de funcionamento para casas noturnas e outros estabelecimentos. O texto aprovado pela comissão externa e pela Comissão de Constituição e Justiça abrange casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, salões de festas, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas, creches, circos e instalações temporárias com capacidade igual ou superior a 100 pessoas.

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