Câmara Hoje
25/03/2014
Câmara Hoje - 10h - 25 de março de 2014
Sessão solene do Congresso Nacional premia hoje as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A sessão, no Plenário do Senado, faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
O marco civil da internet é o destaque do Plenário da Câmara nesta semana. O texto tranca a pauta desde outubro do ano passado, impedindo que os deputados votem outros projetos de lei. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, garantiu que o Plenário vota hoje a proposta.
A Polícia Federal recebeu mandado de prisão contra o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir pena de três anos por oferecer esterilização cirúrgica irregular de mulheres, durante campanha eleitoral para a prefeitura de Marabá. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deve decidir como será feito o cumprimento da pena. O parlamentar, que está em Brasília, disse que vai se entregar e que, por enquanto, não renuncia ao mandato. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já recebeu comunicação oficial do Supremo e, amanhã, às 11 horas, se reúne para discutir o assunto.
O projeto que cria o Plano Nacional de Educação deve ser votado em abril na comissão especial criada para analisar a matéria. Depois de ser votado na comissão, o PNE segue para análise do Plenário da Câmara.
A Comissão de Direitos Humanos retomou o contato com os movimentos sociais neste início de legislatura. A audiência serviu para definir o plano de trabalho da comissão.
A Agência Nacional de Telecomunicações baixou, em fevereiro, determinação para que o cancelamento do contrato de TV por assinatura possa ser feito pela internet ou de forma automática pelo telefone. A regra da Anatel deve ganhar força de lei. Um projeto em análise na Câmara prevê o cancelamento do serviço pela internet. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor e, agora, será analisada na Comissão de Constituição e Justiça.
Representantes do Parlamento Europeu visitaram pela primeira vez a Câmara dos Deputados. Foram cinco dias de visita. E o resultado foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os dois parlamentos.
Agenda lotada hoje nas comissões da Câmara. Audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família debate a aplicação de uma portaria do Ministério da Saúde que prevê cobrança do exame de mamografia apos os 50 anos. Já a Comissão de Integração Nacional debate as ações de combate às drogas na fronteira do Brasil e a reestruturação da Polícia Federal.
Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.
