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Contratos para obras e serviços públicos com menos burocracia para todas as áreas e governos. Isso é o que promete a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A proposta de aumentar o uso desse instrumento foi apresentada hoje (12/3) e deve ser mais uma batalha entre governo e oposição.

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) é uma forma simplificada de licitação. Foi criado há dois anos para agilizar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mas, de lá pra cá, passou a ser permitido também para obras de saúde, educação, e infraestrutura. Mas isso só para contratos do governo federal. A Medida Provisória 630 queria incluir aí nessa lista os presídios.

Mas a relatora da medida provisória, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), foi além e propôs liberar o Regime Diferenciado de Contratações, tirar a limitação de áreas e permitir que seja usado também por municípios e estados. Para justificar essa ampliação, ela mostrou que as contratações de obras em rodovias federais demoravam em media 774 dias pela Lei de Licitações; e metade desse tempo pelo RDC.

A proposta vai ser colocada em votação na próxima terça-feira (18/3).

A discussão sobre mudanças na Lei de Licitações já está sendo feita no Senado, mas Gleisi Hoffmann disse que resolveu adiantar as alterações.

O deputado José Guimarães (PT-CE) diz que o regime tem outras vantagens.

Mas a oposição não concorda com a liberação do RDC. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) diz que o sistema permitiu o superfaturamento das obras da Copa do Mundo e que estender essa forma de contratação vai prejudicar a fiscalização, esvaziando a Lei de Licitações.

Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) questiona os resultados positivos apresentados pelo governo.