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A comissão especial criada para analisar a regulamentação do marketing multinível no Brasil realizou a primeira audiência pública nesta terça-feira (25/02). Uma das preocupações dos parlamentares é elaborar uma definição mais clara da atividade, muitas vezes confundida com a chamada pirâmide financeira, que é proibida por lei.

O debate contou com a participação de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Justiça. Eles defendem que a legislação precisa trazer uma definição clara de marketing multinível. Neste tipo de atividade, o consumidor sempre vai adquirir um produto sem ter que pagar qualquer tipo de adesão ao negócio. Já na pirâmide financeira, que é ilegal, existe um produto à venda, mas o seu ponto forte é a captação de pessoas, que obrigatoriamente precisam pagar taxa de adesão.

O representante do Cade sugeriu aos deputados modificar o texto do projeto para garantir que as pessoas não sejam convidadas a participar de um negócio apenas com promessa de ganho fácil.

O relator da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), já adiantou que o texto será alterado.

Alessandra de Oliveira, do Ministério da Justiça, lembra que mesmo antes da aprovação desse projeto de lei, as pessoas estão protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.