Programas da TV Câmara

A semana que antecede o feriado do carnaval deverá ter votações limitadas no plenário da Câmara. Com o adiamento do marco civil da internet para a semana seguinte, resta aos parlamentares analisar em sessões extraordinárias temas que fazem parte de medidas provisórias, resoluções e outras proposições que podem continuar sendo votadas.

Com a votação do marco civil da internet adiada para depois do carnaval, o plenário da Câmara continuará com a pauta trancada nesta semana. E agora, são seis propostas com urgência constitucional que impedem a análise de outros projetos de lei. Enquanto os deputados não liberam a pauta, sobra para o plenário votar proposições que não são afetadas pelo trancamento, ou seja: mudanças na Constituição, decretos, medidas provisórias, resoluções, códigos...

Um exemplo é o novo Código de Processo Civil, texto complexo que vem sendo analisado aos poucos pelo Plenário. Nesta semana, os deputados poderão definir se o regime de prisão para quem deve pensão alimentícia será fechado, como na regra atual, ou semiaberto. O Plenário também poderá, nesta semana, acabar com exigência de simuladores de direção veicular nas aulas de autoescolas. Está na pauta um projeto suspendendo resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga o uso dos simuladores para quem quer tirar carteira de motorista. ?

Os deputados poderão analisar também proposta que introduz na Constituição o conceito de inovação tecnológica. O texto estabelece prioridade para a pesquisa tecnológica e permite o uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos.