Câmara Hoje
18/02/2014
Sessão do Congresso é encerrada sem votação de vetos
Devido à obstrução dos partidos na Câmara dos Deputados, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Andre Vargas (PT-PRR), encerrou os trabalhos por falta de quórum. Estava em votação requerimento de encerramento da discussão do veto total da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.
A pauta desta terça-feira também incluía outros três vetos:
- veto total ao Projeto de Lei 4268/08, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que obrigava municípios a implantar faixa de pedestres na área em torno de escolas;
- veto total ao Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regulava o exercício da profissão de condutor de veículos de ambulância e de emergência; e
- veto parcial ao Projeto de Lei 7639/10, da deputada licenciada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece prerrogativas das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Os dispositivos não vetados do projeto resultaram na Lei 12.881/13.
Uma nova sessão para votar os vetos será convocada, em data a definir.
