Programas da TV Câmara

Depois de meses impedindo a votação de outros projetos de lei na Câmara, finalmente o marco civil da internet pode começar a ser definido nesta semana no Plenário da Câmara. Não houve grandes avanços na negociação de pontos polêmicos, mas mesmo assim o presidente Henrique Eduardo Alves disse que vai colocar a proposta em votação.

Se o marco civil da internet for votado nesta semana, a pauta do plenário continuará trancada por outros quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida, como o que reserva vagas para negros em concursos públicos.

Os deputados poderão votar propostas que não são afetadas pelo trancamento, como o novo Código de Processo Civil. Um dos pontos que ainda precisam ser analisados é o regime de prisão do devedor de pensão alimentícia, que pode passar do fechado para o semiaberto.

Também podem analisar projetos de decreto, como o que suspende resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga as autoescolas a usarem simuladores de direção veicular; e o que suspende despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica contra ressarcimento aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz.

E para esta terça-feira (18/2) está marcada mais uma sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar, por exemplo, veto total da presidenta Dilma Rousseff à proposta que regulamentava a criação de municípios.