Câmara Hoje
23/01/2014
Marco Civil da Internet deve ser votado em fevereiro
De um lado, as provedoras de internet, que questionam o princípio da neutralidade da rede – que proíbe a cobrança diferenciada por serviços específicos, como a transferência de arquivos, por exemplo. De outro lado, órgãos de investigação, como a Polícia Federal, que reivindicam o armazenamento de dados disponíveis na rede para possíveis apurações. Com tantos interesses em jogo, o vice-líder do governo, deputado Hugo Leal, explicou, do Rio de Janeiro, que não espera unanimidade na votação do marco civil da internet, marcada para a volta dos trabalhos legislativos.
Antes do recesso, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, alterou o texto para tentar reduzir as discordâncias. Mas mesmo essas mudanças são polêmicas. Bia Barbosa, da ONG Intervozes, critica o novo ponto do relatório que define o armazenamento sistemático de dados e ainda as mudanças que facilitam a retirada do ar de conteúdo com nudez. Para ela, isso fere a liberdade de expressão na internet.