Câmara Hoje
08/01/2014
Comissão regulamenta a proposta de emenda à Constituição que define trabalho escravo
Em pleno século XXI, ainda há escravos no Brasil. Dados do Ministério do Trabalho mostram que cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados nos últimos dez anos. Para ajudar no combate à escravidão, uma comissão mista de deputados e senadores aprovou um projeto que define o que é trabalho escravo ou análogo ao escravo.
Pela proposta, será considerado trabalho escravo ou análogo:
- submeter alguém a trabalho forçado sob ameaça de punição, com restrição de liberdade.;
- reter documentos e objetos pessoais dos trabalhadores para que não deixem o local de trabalho;
- impedir o acesso dos trabalhadores a qualquer meio de transporte;
- manter vigilância constante e agressiva sobre os trabalhadores;
- e proibir alguém de deixar o trabalho por causa de dívida
