Programas da TV Câmara

A área de mineração é uma das mais importantes da nossa economia. O setor representa 4% do Produto Interno Bruto do país e é responsável por cerca de 25% da exportações brasileiras. Mas a nossa legislação mineral tem mais de 40 anos e está defasada. No ano passado, a Câmara dos Deputados debateu um novo Código de Mineração, a partir de proposta enviada pelo Poder Executivo. Depois de dezenas de audiências públicas com empresários, trabalhadores e ambientalistas, o relator da proposta, deputado Leonardo Quintão apresentou seu relatório. O texto, no entanto, não agradou ao governo, que impediu sua votação.

Um dos pontos polêmicos é o que trata da licitação das novas áreas de mineração. Outra questão sobre a qual não há acordo é a que trata das compensações para estados e municípios produtores.